Para que o processo não se eternize, a lei estabelece um prazo para que os atos processuais sejam praticados. Acerca do que dispõe o Código de Processo Civil sobre o tema, é INCORRETO afirmar que: A) decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa; B) se não houver nem lei nem determinação judicial, o prazo será de cinco dias; C) o Ministério Público tem prazo maior tanto na condição de parte como na de fiscal da ordem jurídica; D) quando houver litisconsortes que tenham diferentes procuradores, todos os prazos legais ser-lhe-ão contados em dobro, e aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis; E) se a parte aquiesceu com a sentença e cumpriu o que foi nela determinado, não poderá mais recorrer.

D) quando houver litisconsortes que tenham diferentes procuradores, todos os prazos legais ser-lhe-ão contados em dobro, e aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis;

Questões Direito Processual Civil

Para que o processo não se eternize, a lei estabelece um prazo para que os atos process...

Responda: Para que o processo não se eternize, a lei estabelece um prazo para que os atos processuais sejam praticados. Acerca do que dispõe o Código de Processo Civil sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

1Q989258 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico, Prefeitura de São Felipe DOeste RO, IBADE, 2024

Para que o processo não se eternize, a lei estabelece um prazo para que os atos processuais sejam praticados. Acerca do que dispõe o Código de Processo Civil sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa;
✂️ b) se não houver nem lei nem determinação judicial, o prazo será de cinco dias;
✂️ c) o Ministério Público tem prazo maior tanto na condição de parte como na de fiscal da ordem jurídica;
✂️ d) quando houver litisconsortes que tenham diferentes procuradores, todos os prazos legais ser-lhe-ão contados em dobro, e aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis;
✂️ e) se a parte aquiesceu com a sentença e cumpriu o que foi nela determinado, não poderá mais recorrer.