Questão: Ação civil pública é o instrumento judicial adequado à prote...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
Ação civil pública é o instrumento judicial adequado à proteção dos interesses coletivos e difusos. Tendo em vista o que dispõe a legislação a seu respeito, assinale a alternativa correta.
Publicidade