Questão 989261

Question

Ação civil pública é o instrumento judicial adequado à
proteção dos interesses coletivos e difusos. Tendo em vista
o que dispõe a legislação a seu respeito, assinale a
alternativa correta.

Gabarite Questões · Accepted Answer

C) A ação civil poderá ter por objeto a condenação em
dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou
não fazer.

Answer

A) Pode ser intentada apenas contra pessoas públicas.

Answer

B) Não se admite a conexão e a continência entre ações
civis públicas promovidas na Justiça Estadual e na
Federal.

Answer

D) No caso em que a ação for julgada improcedente por
deficiência da prova, não poderá ser ajuizada uma
nova, ainda que se obtenha nova prova.

Answer

E) Não se admite o controle incidental de
constitucionalidade por meio de Ação Civil Pública.

Ação civil pública é o instrumento judicial adequado à proteção dos interesses coletivo...

Responda: Ação civil pública é o instrumento judicial adequado à proteção dos interesses coletivos e difusos. Tendo em vista o que dispõe a legislação a seu respeito, assinale a alternativa correta.

Q989261 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Procurador Jurídico, Prefeitura de São Felipe DOeste RO, IBADE, 2024