O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislação do país, estabelecendo os direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que: A) a Constituição possibilita que todos os crimes sejam afiançáveis; B) a Constituição não permite o imposto sobre grandes fortunas; C) a Constituição veda a prisão civil por dívidas, exceto se proveniente de inadimplemento de obrigação alimentícia ou do depositário infiel; D) a Constituição obriga a revelar a identidade da fonte caso informação jornalística seja contestada; E) a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais sempre que convir.

C) a Constituição veda a prisão civil por dívidas, exceto se proveniente de inadimplemento de obrigação alimentícia ou do depositário infiel;

Questões Direito Constitucional

O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislaç...

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1Q989366 | Direito Constitucional, Advogadoa, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislação do país, estabelecendo os direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) a Constituição possibilita que todos os crimes sejam afiançáveis;
✂️ b) a Constituição não permite o imposto sobre grandes fortunas;
✂️ c) a Constituição veda a prisão civil por dívidas, exceto se proveniente de inadimplemento de obrigação alimentícia ou do depositário infiel;
✂️ d) a Constituição obriga a revelar a identidade da fonte caso informação jornalística seja contestada;
✂️ e) a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais sempre que convir.