Jussara, de 75 anos, aposentada e em situação de vulnerabilidade
social, vive sozinha em um imóvel com área de 180 metros
quadrados, situado em zona urbana consolidada do Município de
Olinda, Pernambuco.
✂️ A) Jussara poderá pleitear o reconhecimento da propriedade do
imóvel por usucapião especial urbana, pois exerce, há mais de
cinco anos, posse mansa, pacífica e contínua sobre imóvel
urbano de até 250 metros quadrados e não sendo proprietária
de outro bem imóvel.
✂️ B) A usucapião especial urbana somente pode ser requerida
quando o imóvel possuir área de até duzentos metros
quadrados e houver expressa autorização do poder público
municipal para fins de regularização fundiária.
✂️ C) A concessão da usucapião especial urbana exige que a
ocupação tenha natureza coletiva, voltada à constituição de
núcleo urbano informal, não se aplicando a posses individuais.
✂️ D) O direito à usucapião especial urbana não se aplica quando o
imóvel estiver registrado em nome de pessoa jurídica de
direito privado, mesmo em caso de encerramento das
atividades.
✂️ E) Para que Jussara possa obter o reconhecimento da usucapião
especial urbana sobre o imóvel, é indispensável a prévia
implementação de políticas públicas de desenvolvimento
urbano na localidade, sendo, na ausência dessas, cabível
apenas a usucapião ordinária.
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Em relação à usucapião, assinale a opção correta.
✂️ A) Aquele que conservar a posse em nome do proprietário poderá, após quinze anos sem interrupção, adquirir a propriedade do bem, e, inclusive, realizar requerimento ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de registro de imóveis.
✂️ B) Aquele que possuir coisa móvel como sua, durante três anos, contínua e ininterruptamente e sem oposição, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
✂️ C) Em se tratando de usucapião ordinária, o justo título pode ser substituído pela boa-fé, sendo ambos requisitos alternativos dessa modalidade derivada de aquisição da propriedade.
✂️ D) Adquirida a propriedade por meio de usucapião especial e existindo direito real de garantia sobre o imóvel, o gravame subsistirá em razão de a natureza da obrigação ser propter rem .
✂️ E) O imóvel cujo proprietário seja menor de dezesseis anos de idade é passível de aquisição por usucapião, modo originário de aquisição, adquirindo o possuidor a coisa sem qualquer limitação imposta ao antigo proprietário.
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Determinado imóvel foi penhorado em decorrência de
débito condominial. Em momento posterior, terceiro passou a
exercer a posse sobre o imóvel, vindo a adquirir a propriedade
por usucapião.
✂️ A) não prevalece sobre o caráter pessoal do débito condominial,
sendo mantida a penhora incidente sobre o bem.
✂️ B) prevalece sobre o caráter pessoal do débito condominial, mas
não autoriza a desconstituição de penhora incidente sobre o
bem.
✂️ C) prevalece sobre o caráter propter rem do débito condominial,
de modo a autorizar a desconstituição de penhora incidente
sobre o bem.
✂️ D) prevalece sobre o caráter pessoal do débito condominial, de
modo a autorizar a desconstituição de penhora incidente
sobre o bem.
✂️ E) não prevalece sobre o caráter propter rem do débito
condominial, sendo mantida a penhora incidente sobre o bem.
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