O Art. 757 estabelece que: Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.
Sobre o assunto, é incorreto afirmar:
Adamastor mantinha seguro de vida há muitos anos com a
instituição JKL. No final de sua vigência, decide substituí-lo por
outro mais barato.
Todavia, como estava muito atarefado, esquece de comunicar
que contratara outra apólice à antiga seguradora que, então,
procede à renovação automática. Meses depois, ao notar que
estava pagando a ambas, liga para a seguradora JKL para
requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, até
porque não sofreu qualquer sinistro durante todo esse tempo. A
seguradora se recusa à repetição dos valores.
Nesse caso, a renovação automática e a recusa à devolução das
parcelas do prêmio justificam-se em duas características do
contrato de seguro.
São elas, respectivamente:
De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do
STJ, assinale a opção correta no que tange a contrato de seguro.