O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato considerado ilegal ou abusivo de autoridade pública. A melhor alternativa que descreve a diferença entre mandado de segurança individual e coletivo é: A) o individual protege direitos coletivos, enquanto o coletivo protege direitos individuais homogêneos; B) o individual é impetrado por pessoa física, e o coletivo por partidos políticos e organizações; C) não há diferença; ambos têm o mesmo objetivo e forma de impetração; D) o coletivo é exclusivo para proteção do meio ambiente; E) o individual exige prova da lesão, enquanto o coletivo não.

B) o individual é impetrado por pessoa física, e o coletivo por partidos políticos e organizações;

Questões Direito Constitucional Mandado de Segurança

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1Q989393 | Direito Constitucional, Mandado de Segurança, Pregoeiros Agente de Contratação, Prefeitura de São Felipe DOeste RO, IBADE, 2024

O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato considerado ilegal ou abusivo de autoridade pública. A melhor alternativa que descreve a diferença entre mandado de segurança individual e coletivo é:

✂️ a) o individual protege direitos coletivos, enquanto o coletivo protege direitos individuais homogêneos;
✂️ b) o individual é impetrado por pessoa física, e o coletivo por partidos políticos e organizações;
✂️ c) não há diferença; ambos têm o mesmo objetivo e forma de impetração;
✂️ d) o coletivo é exclusivo para proteção do meio ambiente;
✂️ e) o individual exige prova da lesão, enquanto o coletivo não.