Questão: Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizad...

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ID: 989471•
Direito Constitucional•
O Federalismo Brasileiro•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Auditor Fiscal•
2024

Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos Estados no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

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ID: 992640•
Direito Constitucional•
O Federalismo Brasileiro•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Auditor Fiscal•
2024

Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as seguintes afirmativas:

ID: 989470•
Direito Constitucional•
O Federalismo Brasileiro•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Auditor Fiscal•
2024

Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, com competências próprias e distintas, e que devem atuar de forma harmônica para o bem comum.

ID: 974503•
Direito Constitucional•
O Federalismo Brasileiro•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente Judiciário

Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

A) F V V F
B) F F V F
C) V V F V
D) V F V V
E) V V V V

Sobre a organização do Estado, pode-se afirmar:

( ) O Distrito Federal poderá ser dividido em Municípios.

( ) No Brasil, existe o direito de secessão, decorrente do pacto federativo.

( ) A União poderá intervir nos Estados, objetivando repelir invasão estrangeira.

( ) Os Estados Federados são soberanos, tendo, portanto, capacidade de autogoverno e auto-administração.

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