Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos Estados no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. A) Referendo popular; B) Plebiscito; C) Decisão do Congresso Nacional; D) Decisão do Presidente da República; E) Decisão do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos E...

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