Questões Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais

Considerando que o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal Brasileira esta...

Responda: Considerando que o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal Brasileira estabelece que "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos p...

1Q989475 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Considerando que o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal Brasileira estabelece que "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações", indique, dentre as alternativas abaixo, qual é o tipo de norma jurídica representado por esse dispositivo?

✂️ a) Norma constitucional de eficácia contida;
✂️ b) Norma de eficácia plena;
✂️ c) Norma programática;
✂️ d) Norma constitucional de eficácia limitada;
✂️ e) Norma infraconstitucional.