De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa...

Responda: De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais dessa legislação.

Q989488 | Legislação Federal, Analista Administrativo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais dessa legislação.

a) Restrição ao acesso à informação para proteger interesses econômicos do Estado;
b) Transparência como regra, sigilo como exceção;
c) Limitação do acesso às informações de órgãos públicos apenas a cidadãos brasileiros;
d) Divulgação de informações apenas mediante autorização expressa do chefe do órgão;
e) Sigilo absoluto sobre todas as informações produzidas pelos órgãos públicos.