De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alte...

Questão de Legislação Federal da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Jaru RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais dessa legislação.