Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa ...

Questão de Legislação Federal da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Jaru RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.