Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta. A) O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais; B) Os Municípios com população de até 20.000 (vinte mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet; C) Para o acesso à informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação; D) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, sem a necessidade de certificação de que esta confere com o original; E) É dever dos cidadãos controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

A) O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais;

Questões Legislação Federal

Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

1Q989506 | Legislação Federal, Analista Administrativo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais;
✂️ b) Os Municípios com população de até 20.000 (vinte mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet;
✂️ c) Para o acesso à informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação;
✂️ d) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, sem a necessidade de certificação de que esta confere com o original;
✂️ e) É dever dos cidadãos controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.