Questões Direito Constitucional

O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medida...

Responda: O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas: I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristãs chamado “Dízimo Municipal”, em ...


1Q989549 | Direito Constitucional, Agente de Defesa Civil, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas:

I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristãs chamado “Dízimo Municipal”, em que são repassadas verbas públicas para custear cultos.
II- Estabelecimento de vantagens tributárias e de prestação de serviços públicos para quem é natural do Município XYV em detrimento de quem nasceu em outra localidade.
III- Desenvolvimento de um sistema informatizado de assinaturas digitais para facilitar o reconhecimento da autenticidade dos documentos públicos.

Qual(is) da(s) medida(s) acima deve(m) ser considerada(s) inconstitucional(is)?
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