Fulano foi aprovado em concurso público e tomou posse do cargo de agente de defesa civil. Após alguns anos, Fulano graduou-se em Biologia, fez mestrado em Ciências Biológicas e passou em concurso público de uma universidade estadual para lecionar na área do concurso. De acordo com a Constituição Federal, se houver compatibilidade de horários, Fulano pode acumular os cargos públicos de agente de defesa civil e docente do ensino superior, bem como suas respectivas remunerações? A) Sim, porque há autorização constitucional para a acumulação do cargo de professor com qualquer outro cargo público; B) Não, porque só há autorização constitucional de acumulação para dois cargos de profissional de saúde; C) Não, porque a autorização para acumulação constitucional de cargos envolvendo professores só ocorre com outro cargo de professor ou com um cargo técnico ou científico na mesma área; D) Sim, porque a Constituição Federal é omissa quanto ao tema; E) Não, porque é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em qualquer caso.

C) Não, porque a autorização para acumulação constitucional de cargos envolvendo professores só ocorre com outro cargo de professor ou com um cargo técnico ou científico na mesma área;

Questões Direito Constitucional Servidores Públicos

Fulano foi aprovado em concurso público e tomou posse do cargo de agente de defesa civi...

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1Q989552 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Agente de Defesa Civil, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Fulano foi aprovado em concurso público e tomou posse do cargo de agente de defesa civil. Após alguns anos, Fulano graduou-se em Biologia, fez mestrado em Ciências Biológicas e passou em concurso público de uma universidade estadual para lecionar na área do concurso. De acordo com a Constituição Federal, se houver compatibilidade de horários, Fulano pode acumular os cargos públicos de agente de defesa civil e docente do ensino superior, bem como suas respectivas remunerações?

✂️ a) Sim, porque há autorização constitucional para a acumulação do cargo de professor com qualquer outro cargo público;
✂️ b) Não, porque só há autorização constitucional de acumulação para dois cargos de profissional de saúde;
✂️ c) Não, porque a autorização para acumulação constitucional de cargos envolvendo professores só ocorre com outro cargo de professor ou com um cargo técnico ou científico na mesma área;
✂️ d) Sim, porque a Constituição Federal é omissa quanto ao tema;
✂️ e) Não, porque é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em qualquer caso.