Questões Direito Constitucional Estado de Sítio

Considere as medidas abaixo listadas: I- obrigação de permanência em loca...

Responda: Considere as medidas abaixo listadas: I- obrigação de permanência em localidade determinada. II- intervenção nas empresas de serviços públicos. III- restrições aos direitos de...


1Q989553 | Direito Constitucional, Estado de Sítio, Agente de Defesa Civil, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Considere as medidas abaixo listadas:

I- obrigação de permanência em localidade determinada. II- intervenção nas empresas de serviços públicos.
III- restrições aos direitos de sigilo de correspondência.

Quais dessas medidas podem ser tomadas apenas em caso de decretação de estado de sítio?
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