Considere as medidas abaixo listadas:
I- obrigação de permanência em localidade determinada. II- intervenção nas empresas de serviços públicos.
III- restrições aos direitos de sigilo de correspondência.
Quais dessas medidas podem ser tomadas apenas em caso de decretação de estado de sítio?
I- obrigação de permanência em localidade determinada. II- intervenção nas empresas de serviços públicos.
III- restrições aos direitos de sigilo de correspondência.
Quais dessas medidas podem ser tomadas apenas em caso de decretação de estado de sítio?