usurpar o exercício de função pública;

opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo;

desobedecer a ordem legal de funcionário público;

oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;

solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.