Q989952 | Direito Constitucional, Secretário Acadêmico, Faceli, IBADE, 2024É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ✂️ a) garantia de salário, nunca inferior à metade do mínimo, para os que percebem remuneração variável; ✂️ b) remuneração do trabalho noturno igual à do diurno; ✂️ c) duração do trabalho normal não superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; ✂️ d) jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; ✂️ e) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro