A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta: A) é permitida a cobrança de taxas no Ensino Fundamental público, para que o estabelecimento ofereça programas educacionais suplementares de qualidade superior; B) a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não tiveram acesso na idade apropriada; C) o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito; D) o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade; E) é dever do Poder Público promover a educação ambiental no nível fundamental de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

C) o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito;

Questões Direito Constitucional Ordem Social

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentiva...

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1Q989963 | Direito Constitucional, Ordem Social, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:

✂️ a) é permitida a cobrança de taxas no Ensino Fundamental público, para que o estabelecimento ofereça programas educacionais suplementares de qualidade superior;
✂️ b) a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não tiveram acesso na idade apropriada;
✂️ c) o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito;
✂️ d) o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;
✂️ e) é dever do Poder Público promover a educação ambiental no nível fundamental de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.