Duas pessoas são coobrigadas solidárias em relação ao pagamento de uma dívida. A...

Questão de Direito Civil da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q989998•
Direito Civil•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Advogado•
2024

Duas pessoas são coobrigadas solidárias em relação ao pagamento de uma dívida. A primeira, ciente da obrigação, efetuou o pagamento parcial da dívida, mas a segunda se recusou a contribuir com sua parte. Posteriormente, a parte restante da dívida foi executada judicialmente contra ambos.

Qual é a responsabilidade de ambos em relação à dívida?

O primeiro é responsável pelo pagamento total da dívida, enquanto o segundo não possui mais nenhuma responsabilidade de pagamento;

Ambos são responsáveis pelo pagamento total da dívida, independentemente de quem tenha realizado o pagamento parcial;

O primeiro é responsável apenas pela parte da dívida que ele pagou parcialmente, enquanto o segundo é responsável pelo restante;

O segundo é responsável pelo pagamento total da dívida, enquanto o primeiro não possui mais nenhuma responsabilidade de pagamento;

Ambos são responsáveis apenas pela parte da dívida que corresponde à sua cota-parte originalmente acordada.

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Q58583•
Direito Civil•
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TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
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FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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