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Em uma ação civil pública que versa sobre direito do consumidor movida pelo Ministério ...

Responda: Em uma ação civil pública que versa sobre direito do consumidor movida pelo Ministério Público, foi questionada a legitimidade ativa deste órgão para atuar no caso em questão. Qual é ...

Q990002 | Direito Processual Civil, Ação Civil Pública, Advogado, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Em uma ação civil pública que versa sobre direito do consumidor movida pelo Ministério Público, foi questionada a legitimidade ativa deste órgão para atuar no caso em questão.

Qual é o critério fundamental para avaliar a legitimidade do Ministério Público?

a) A extensão territorial da abrangência do direito individual em questão;
b) O número de reclamações registradas em sites de consumidores;
c) A presença de interesse social relevante relacionado ao direito em questão;
d) A gravidade do dano causado ao indivíduo lesado;
e) A aplicação da teoria da asserção, baseada nas afirmações feitas pelo demandante na petição inicial.