Em um processo judicial, uma pessoa impetrou um mandado de segurança visando sua...

Questão de Direito Processual Civil da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q990005•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Advogado•
2024

Em um processo judicial, uma pessoa impetrou um mandado de segurança visando sua nomeação e posse após aprovação em seleção pública. No entanto, o ente paraestatal responsável pela seleção e admissão de pessoal não foi citado no processo.

A esse respeito, assinale a única opção correta:

a sentença proferida será mantida, pois a citação do litisconsorte passivo necessário é facultativa em casos de mandado de segurança;

a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário acarreta a extinção do processo, sem prejuízo de seu posterior reingresso com a citação correta;

o autor será intimado para retificação do polo passivo, mas a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afetará a eficácia da sentença para os que não foram citados;

a sentença de mérito, quando proferida, sem a integração do contraditório, será sempre ineficaz;

a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afeta a validade da sentença, desde que a relação jurídica controvertida não dependa da participação desse litisconsorte.

Questões Relacionadas

Q991714•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023

Avalie as afirmações abaixo:

I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios, far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja representada por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo, der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto.

Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas

Q961459•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:

A citação pode ser feita na pessoa do advogado geral da União.

Considerando que a ré é o Correio, a citação não pode ser feita pelo correio e deve ser feita por Oficial de Justiça.

Julgado procedente o pedido, a citação será, no caso, o termo inicial do fluxo dos juros de mora.

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, produz litispendência.

Q962967•
Direito Processual Civil•
Citação no Processo Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.

Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o citando sobre o dia e o horário que o oficial de justiça retornará para efetuar a citação.

Certo

Errado

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