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O processo judicial se desenvolve pela prática de atos
processuais, sendo que a comunicação deles apresenta especial
relevância na legislação e doutrina.
✂️ A) a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado
ou o interessado para integrar a relação processual;
✂️ B) não se admite, em hipótese alguma, processo válido sem a
efetiva citação da parte contrária;
✂️ C) todas as modalidades de citação são admitidas no âmbito da
Lei nº 9.099/1995;
✂️ D) a citação pode ser feita por correio ou oficial de justiça, mas
não se admite a prática do ato pelo escrivão ou chefe de
secretaria;
✂️ E) a citação por hora certa é uma modalidade de citação ficta e
pode ser realizada quando houver suspeita de ocultação do
citando ou a livre critério do oficial de justiça.
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O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um
processo de execução com base em um título executivo
extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente
incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que
entendia ser competente.
✂️ A) a interrupção da prescrição ocorrerá somente na data em
que o feito foi recebido no juízo competente;
✂️ B) não ocorrerá a interrupção da prescrição, uma vez que a ação
foi distribuída originariamente a um juízo incompetente;
✂️ C) a interrupção da prescrição ocorrerá quando o juízo
incompetente remeter o feito ao juízo competente;
✂️ D) a interrupção da prescrição ocorrerá na data do protocolo da
petição do exequente requerendo a prescrição;
✂️ E) a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura
da ação no juízo incompetente.
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