Uma ação de obrigação de fazer e não fazer foi proposta, mas a petição inicial continha fatos dissociados dos fundamentos jurídicos, configurando inepta. Após ser intimado para emendar a petição inicial conforme os requisitos da lei, o autor permaneceu inerte. Com base nessa situação, qual deve ser a consequência processual? A) O juiz deve julgar o mérito da ação, considerando a inércia do autor como confissão dos fatos alegados; B) A petição inicial será indeferida e o processo será extinto sem resolução de mérito; C) O processo continuará normalmente, pois a inércia do autor não afeta a análise dos pedidos pelo juiz; D) O juiz deve conceder mais prazo ao autor para emendar a petição inicial, garantindo o princípio da ampla defesa; E) A ação será julgada parcialmente procedente, analisando apenas os pedidos que tiverem correlação com os fatos descritos.

B) A petição inicial será indeferida e o processo será extinto sem resolução de mérito;

Uma ação de obrigação de fazer e não fazer foi proposta, mas a petição inicial continha...

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1Q990006 | Direito Processual Civil, Advogado, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Uma ação de obrigação de fazer e não fazer foi proposta, mas a petição inicial continha fatos dissociados dos fundamentos jurídicos, configurando inepta. Após ser intimado para emendar a petição inicial conforme os requisitos da lei, o autor permaneceu inerte.

Com base nessa situação, qual deve ser a consequência processual?

✂️ a) O juiz deve julgar o mérito da ação, considerando a inércia do autor como confissão dos fatos alegados;
✂️ b) A petição inicial será indeferida e o processo será extinto sem resolução de mérito;
✂️ c) O processo continuará normalmente, pois a inércia do autor não afeta a análise dos pedidos pelo juiz;
✂️ d) O juiz deve conceder mais prazo ao autor para emendar a petição inicial, garantindo o princípio da ampla defesa;
✂️ e) A ação será julgada parcialmente procedente, analisando apenas os pedidos que tiverem correlação com os fatos descritos.