Constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso, definidas na Lei nº 8.842/1994:

a) direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

b) apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento;

c) ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde;

d) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

e) participação da comunidade.

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