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Na esfera da competência material comum, a Constituição Federal de 1988 prevê que l...
Responda: Na esfera da competência material comum, a Constituição Federal de 1988 prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municí...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, é importante conhecer as competências da União, estados e municípios de acordo com a Constituição Federal de 1988.
No caso da competência material comum, a Constituição prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com o objetivo de promover o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
Gabarito: a) Certo
No caso da competência material comum, a Constituição prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com o objetivo de promover o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
Gabarito: a) Certo
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