Sobre os princípios da Seguridade Social conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA. A) A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; B) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, e a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato de direito público; C) A seguridade social deve atender somente aos contribuintes do sistema, excluindo os não contribuintes de seus benefícios e serviços; D) A gestão da seguridade social é exclusiva do governo federal, sem participação da comunidade; E) Os planos de saúde são considerados parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e devem seguir as diretrizes constitucionais para a saúde.

A) A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Questões Direito Constitucional

Sobre os princípios da Seguridade Social conforme estabelecido pela Constituição da Rep...

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1Q990157 | Direito Constitucional, Fiscal de Saúde, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Sobre os princípios da Seguridade Social conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
✂️ b) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, e a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato de direito público;
✂️ c) A seguridade social deve atender somente aos contribuintes do sistema, excluindo os não contribuintes de seus benefícios e serviços;
✂️ d) A gestão da seguridade social é exclusiva do governo federal, sem participação da comunidade;
✂️ e) Os planos de saúde são considerados parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e devem seguir as diretrizes constitucionais para a saúde.