Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta. A) Segundo a CF, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. B) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. C) A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu. D) A CF garante a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento das respectivas taxas.

C) A lei penal poderá retroagir para beneficiar o réu.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

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Por SAMARA CORDEIRO DA SILVEIRA em 31/12/1969 21:00:00

Todos poderão reunir-se pacificamente desde que não atrapalhe reunião anteriormente marcada, mas não é necessário que haja autorização. A manifestação é livre vedado o anonimato. A obtenção de certidões em repartições públicas é gratuita. A lei somente retroagirá se for para beneficio do réu.

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1Q9902 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

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