Questões Telecomunicações Orçamento Público

Na elaboração do orçamento público, o respeito ao princípio orçamentário da universa...

Responda: Na elaboração do orçamento público, o respeito ao princípio orçamentário da universalidade impõe que o orçamento deve conter unicamente matéria orçamentária, sendo vedada a inclusão de conteúdo ...


1Q99033 | Telecomunicações, Orçamento Público, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

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No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

Na elaboração do orçamento público, o respeito ao princípio orçamentário da universalidade impõe que o orçamento deve conter unicamente matéria orçamentária, sendo vedada a inclusão de conteúdo que não verse sobre a receita e a despesa.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O princípio da universalidade no orçamento público determina que todas as receitas e despesas do ente público devem estar incluídas no orçamento, ou seja, ele deve abranger a totalidade dos recursos e gastos. No entanto, isso não significa que o orçamento contenha apenas matéria orçamentária estrita (receita e despesa). É comum que o orçamento também contenha dispositivos que não tratam diretamente de valores, como normas, autorizações e outras informações necessárias para a execução orçamentária. Portanto, dizer que é vedada a inclusão de conteúdo que não verse sobre receita e despesa está incorreto.
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