Letícia Cunha
EQUIPE
17/11/2025 • 10:27
Gabarito: b)
O princípio da universalidade no orçamento público determina que todas as receitas e despesas do ente público devem estar incluídas no orçamento, ou seja, ele deve abranger a totalidade dos recursos e gastos. No entanto, isso não significa que o orçamento contenha apenas matéria orçamentária estrita (receita e despesa). É comum que o orçamento também contenha dispositivos que não tratam diretamente de valores, como normas, autorizações e outras informações necessárias para a execução orçamentária. Portanto, dizer que é vedada a inclusão de conteúdo que não verse sobre receita e despesa está incorreto.
O princípio da universalidade no orçamento público determina que todas as receitas e despesas do ente público devem estar incluídas no orçamento, ou seja, ele deve abranger a totalidade dos recursos e gastos. No entanto, isso não significa que o orçamento contenha apenas matéria orçamentária estrita (receita e despesa). É comum que o orçamento também contenha dispositivos que não tratam diretamente de valores, como normas, autorizações e outras informações necessárias para a execução orçamentária. Portanto, dizer que é vedada a inclusão de conteúdo que não verse sobre receita e despesa está incorreto.