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Na elaboração do orçamento público, o respeito ao princípio orçamentário da universa...
Responda: Na elaboração do orçamento público, o respeito ao princípio orçamentário da universalidade impõe que o orçamento deve conter unicamente matéria orçamentária, sendo vedada a inclusão de conteúdo ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O princípio da universalidade no orçamento público determina que todas as receitas e despesas do ente público devem estar incluídas no orçamento, ou seja, ele deve abranger a totalidade dos recursos e gastos. No entanto, isso não significa que o orçamento contenha apenas matéria orçamentária estrita (receita e despesa). É comum que o orçamento também contenha dispositivos que não tratam diretamente de valores, como normas, autorizações e outras informações necessárias para a execução orçamentária. Portanto, dizer que é vedada a inclusão de conteúdo que não verse sobre receita e despesa está incorreto.
O princípio da universalidade no orçamento público determina que todas as receitas e despesas do ente público devem estar incluídas no orçamento, ou seja, ele deve abranger a totalidade dos recursos e gastos. No entanto, isso não significa que o orçamento contenha apenas matéria orçamentária estrita (receita e despesa). É comum que o orçamento também contenha dispositivos que não tratam diretamente de valores, como normas, autorizações e outras informações necessárias para a execução orçamentária. Portanto, dizer que é vedada a inclusão de conteúdo que não verse sobre receita e despesa está incorreto.
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