Assinale a opção correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos políticos. A) É vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros. B) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). C) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, e devem pagar pelo acesso ao rádio e à televisão. D) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sendo, contudo, obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

A) É vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

Questões Direito Constitucional

Assinale a opção correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos políti...

Responda: Assinale a opção correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos políticos.

1Q9904 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos políticos.

✂️ a) É vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
✂️ b) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
✂️ c) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, e devem pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.
✂️ d) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sendo, contudo, obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

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Por Adilson Koizumi em 31/12/1969 21:00:00

CF - art 17...
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§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, SEM obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

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