Com relação aos documentos médicos, é vedado ao médico:

✂️ a) expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique.

✂️ b) compartilhar com o paciente ou, na sua impossibilidade, com o seu representante legal, acesso a seu prontuário.

✂️ c) atestar atos executados no exercício profissional quando solicitado pelo representante legal do paciente.

✂️ d) atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.

✂️ e) elaborar prontuário legível para cada paciente.

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