1Q990547 | Medicina, Medicina do Adolescente, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Em relação ao adolescente e sua interação com a lei no Brasil, qual das seguintes afirmações é CORRETA? ✂️ a) Adolescentes são penalmente responsáveis por atos infracionais da mesma forma que os adultos, a partir dos 12 anos de idade. ✂️ b) A legislação brasileira permite que adolescentes entre 16 e 18 anos votem em eleições municipais, mas não em eleições federais. ✂️ c) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas em vez de penas prisionais para adolescentes autores de atos infracionais. ✂️ d) Adolescentes menores de 18 anos não podem ser detidos sob nenhuma circunstância legal no Brasil. ✂️ e) O consentimento para procedimentos médicos não emergenciais pode ser fornecido exclusivamente por indivíduos a partir dos 21 anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro