Identifique um dos princípios utilizados pela Lei Nº 17.142/2005 para reestrutur...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Recife PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q990615•
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco•
IBADE•
Prefeitura de Recife PE•
Perícias Médicas•
2024

Identifique um dos princípios utilizados pela Lei Nº 17.142/2005 para reestruturação do regime próprio de previdência social do Município do Recife.

Desenvolver uma política previdenciária para os segurados e seus dependentes.

Manter o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para os seus servidores.

Extinguir a política de formação e especialização profissional do seu corpo funcional.

Impedir acesso dos beneficiários e das entidades representativas dos servidores às informações relativas à gestão previdenciária.

Assegurar aos beneficiários a realização de um fórum social sobre Previdência Municipal a ser realizado no máximo a cada 5 (cinco) anos.

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Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco•
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Câmara de São José do Belmonte PE•
Contínuo•
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O Município de São José do Belmonte é marcado por símbolos que representam sua identidade e cultura, fortalecendo o orgulho e a história local. Quais são os símbolos oficiais que representam o município e refletem sua tradição e valores?

Pedra do Reino, um ramo de algodão e um pé de milho.

Pedra do Reino e um ramo de café.

Pedra do Reino, um ramo de milho e um ramo de café.

Bandeira, brasão e o lema municipal.

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Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco•
IBADE•
Prefeitura de Recife PE•
Agente de Saúde ACS•
2024

De acordo com o Plano Municipal de Saúde de Recife, são serviços da rede de atenção à saúde:

unidades públicas de atendimento especializado, Upinhas e laboratório municipal;

equipes de agentes comunitários de saúde, equipes especializadas para reabilitação e escola de governo;

equipes especializadas para cirurgias complexas, laboratório municipal e unidades de saúde da família;

laboratório municipal, Upinhas e Universidade Federal de Pernambuco;

Upinhas, Programa Mais Médicos e unidade de cuidados integrais à saúde.

Q872005•
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco•
IGEDUC•
Câmara de São José do Belmonte PE•
Vigilante•
2024

Em São José do Belmonte, a Mesa Diretora da Câmara tem várias responsabilidades administrativas. Qual é uma dessas atribuições específicas?

Receber e protocolar projetos de lei e indicações feitas por vereadores.

Aprovar automaticamente todas as moções.

Definir o valor das multas aplicadas aos servidores públicos.

Alterar as normas do Regimento Interno da Câmara.

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