Da Lei Municipal Nº 18.809, de 07 de Julho de 2021 que trata do Regime Próprio d...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Recife PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Da Lei Municipal Nº 18.809, de 07 de Julho de 2021 que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Recife, as cotas por dependente preservarão o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a: