O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% incidente sobre o salário mínimo da região.

As atividades ou operações executadas com explosivos sujeitos a calor ou umidade são consideradas perigosas.

O transporte de 150 L de inflamáveis líquidos em vasilhames ou a granel é considerada atividade perigosa.

A quantidade de combustível contida no tanque de consumo próprio do veículo de transporte de inflamáveis deve ser considerada para efeito da classificação da atividade como perigosa.

Considera-se líquido combustível aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 60 ºC e inferior a 95 ºC.