direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas;

direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos;

direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência;

direito a dispensação de medicamentos na Farmácia Popular;

direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física.