É correto afirmar sobre a Lei 5991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comérci...

Responda: É correto afirmar sobre a Lei 5991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, dando outras Providências:

Q990721 | Farmácia, Legislação Federal, Professor 40 Horas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

É correto afirmar sobre a Lei 5991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, dando outras Providências:

a) farmácia é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica;
b) droga é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;
c) dispensário de medicamentos é a empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos;
d) insumo farmacêutico é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico
e) posto de medicamentos e unidades volante é o estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais;