No que diz respeito à Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e ...

a) A organização e o funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência compreende também a assistência domiciliar.

b) No nível de atenção primária, os serviços deverão estar qualificados para atender às necessidades específicas das pessoas portadoras de deficiência advindas da incapacidade propriamente dita.

c) Nesse nível secundário é prestado o tratamento em reabilitação para os casos referendados, mediante atuação de profissionais especializados para tal e utilização de tecnologias apropriadas (tais como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, avaliação e acompanhamento do uso de órteses e próteses, entre outras).

d) O nível terciário – ambulatorial e hospitalar – deverá estar qualificado para prestar atendimento aos casos de reabilitação cujo momento da instalação da incapacidade, o seu tipo e grau justifiquem uma intervenção mais frequente e intensa.

e) No nível de Atenção Básica, as ações básicas de reabilitação com vistas a favorecer a inclusão social, de que são exemplos orientações para a mobilidade de portadores de deficiência visual, prevenção de deformidades mediante posturas adequadas e estimulação da fala para portadores de distúrbios de comunicação.