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Constitui ente vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestã...

Constitui ente vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Decreto n. 6929/2009, a/o

Q99083 • Legislação Federal • Decreto n6929 • FUNRIO • MPOG • Analista Administrativo

Constitui ente vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Decreto n. 6929/2009, a/o

a) Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
b) Instituto Nacional de Metrologia - Inmetro
c) Conselho Nacional de Pesquisa - Cnpq
d) Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea
e) Empresa Brasileira de Geografia e Estatística - EBGE

Questões sobre Decreto n6929

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Q193356 • Legislação Federal • Decreto n6929 • FUNRIO • MPOG • Agente Administrativo
Constitui órgão específico singular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Decreto 6929/2009.
- a) Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos
- b) Consultoria Jurídica
- c) Secretaria Executiva
- d) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
- e) Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
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Q188296 • Legislação Federal • Decreto n6929 • FUNRIO • MPOG • Agente Administrativo
Com relação as competências da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que cabe-lhe
- a) disponibilizar informações sobre a execução dos programas e ações do Governo Federal integrantes do plano plurianual, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômic
- b) avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público, vinculados a fontes externas, mediante informações prestadas por mutuários
- c) assegurar que os contratos a serem negociados tenham os respectivos projetos compatíveis com a autorização dada pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX;
- d) acompanhar a execução de programas e projetos aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, mediante informações prestadas por mutuários ou órgãos executores, bem como por organismos ou agências internacionais, e recomendar, quando necessário, alterações em sua implementação;
- e) assessorar o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão em atividades internacionais.
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Q102920 • Legislação Federal • Decreto n6929 • FUNRIO • MPOG • Analista Administrativo
Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que
- a) não consta da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- b) constitui em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.
- c) não possui competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas.
- d) constitui em Órgão de Assessoramento do Ministro, não se constituindo em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.
- e) tem competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos do Ministério, exceto com relação as entidades vinculadas.
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Q103969 • Legislação Federal • Decreto n6929 • FUNRIO • MPOG • Analista Administrativo
Constitui órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma como disciplina o Decreto 6929/2009 a/o
- a) Secretaria do Patrimônio da União.
- b) Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais.
- c) Departamento de Incorporação de Imóveis.
- d) Comissão de Logística e Tecnologia da Informação.
- e) Comissão de Financiamentos Externos.
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Q103624 • Legislação Federal • Decreto n6929 • FUNRIO • MPOG • Analista Administrativo
Levando em consideração as competências do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que a

I- realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais.

II - elaboração e acompanhamento, em conjunto com o Gabinete Civil da Presidência da República, e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.

III - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de estado.

IV - coordenação da gestão de parcerias público-privadas.

V - coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, dos territórios, dos estados e dos municípios, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo Federal.

Estão corretas as afirmativas
- a) I e IV.
- b) I e III.
- c) IV e V.
- d) II e III.
- e) II e V.
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Q191661 • Legislação Federal • Decreto n6929 • FUNRIO • MPOG • Agente Administrativo
Com relação as competências do Departamento de Incorporação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é correto afirmar que cabe-lhe, nos termos do art. 39 do Anexo I, do Decreto n° 6929/2009,
- a) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União e dos Territórios, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por novação, doação, usucapião, administrativa, bem como de móveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
- b) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio dos Estados, nas modalidades de aquisição por compra e venda, imissão de posse, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de imóveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
- c) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União e dos Territórios, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de móveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
- d) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União, nas modalidades de aquisição por compra e venda, imissão de posse, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de móveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis e móveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
- e) coordenar, controlar e orientar as atividades de incorporação imobiliária ao Patrimônio da União, nas modalidades de aquisição por compra e venda, por dação em pagamento, doação, usucapião, administrativa, bem como de imóveis oriundos da extinção de órgãos da administração federal direta, autárquica ou fundacional, liquidação de empresa pública ou sociedade de economia mista, cabendo-lhe, ainda, o levantamento e a verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.
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Q189912 • Legislação Federal • Decreto n6929 • FUNRIO • MPOG • Agente Administrativo
Com relação as competências dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar:
- a) À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete coordenar a elaboração do programa de dispêndios globais e da proposta do orçamento de investimento das empresas estatais, compatibilizando-os com as metas de resultado primário fixadas, bem como acompanhar a respectiva execução orçamentária;
- b) À Secretaria-Executiva compete orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades de organização e modernização administrativa e de administração patrimonial, bem como as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de serviços gerais.
- c) Ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais compete orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades de organização e modernização administrativa e de administração patrimonial, bem como as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos e de serviços gerais.
- d) Ao Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos compete acompanhar e orientar as atividades relacionadas com a preparação e a organização de acervo documental de órgãos e entidades da administração federal submetidas a processos de extinção, até a sua entrega aos órgãos responsáveis pela guarda e manutenção.
- e) Ao Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos compete executar as atividades relacionadas com cadastro, concessão de benefícios e pagamento de pessoal de órgãos e entidades extintos da administração direta, autárquica e fundacional
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Q101219 • Legislação Federal • Decreto n6929 • FUNRIO • MPOG • Analista Administrativo
Com relação às competências do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar:
- a) executar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- b) coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o plano de ação global do Ministério.
- c) administrar o patrimônio imobiliário da União, dos Territórios e zelar por sua conservação.
- d) coordenar, consolidar e submeter aos Ministérios, ouvido Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o plano de ação global do Governo.
- e) supervisionar e avaliar, em conjunto com a Casa Civil, a execução dos projetos e atividades estratégicas do Governo Federal e dos Territórios.
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Q193579 • Legislação Federal • Decreto n6929 • FUNRIO • MPOG • Agente Administrativo
Com relação à competência da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, art. 34 do Anexo I do decreto 6929/2009, é correto afirmar:
- a) exercer, como Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, a competência normativa em matéria de pessoal civil no âmbito da administração federal direta, indireta e das fundações públicas;
- b) exercer, como Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, a competência normativa em matéria de pessoal civil no âmbito da administração federal direta, das autarquias, incluídas as de regime especial, e das fundações públicas;
- c) propor a formulação de políticas e diretrizes para a gestão de recursos humanos referentes às carreiras e cargos, à estrutura remuneratória, às relações de trabalho, ao desenvolvimento profissional, à seguridade social e aos benefícios do servidor no âmbito da administração federal direta, indireta e fundacional
- d) planejar, supervisionar e orientar as atividades do SIPEC, inclusive as relativas à ouvidoria do servidor, no âmbito da administração federal direta, indireta e fundacional
- e) acompanhar e supervisionar a apuração de irregularidades concernentes à aplicação da legislação relativa à gestão de pessoas e respectivos procedimentos administrativos da administração federal direta, indireta e fundacional

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