Considerando a Resolução nº 1475, de 16 de setembro de
2022, que regula a inscrição, registro, transferência, entre
outras disposições, nos Conselhos Regionais de Medicina
Veterinária (CRMVs), qual das seguintes opções descreve
corretamente um procedimento e uma condição para a
transferência de inscrição primária de um profissional para
outro CRMV?
✂️ a) A transferência de inscrição primária exige a renovação
das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no
CRMV de destino e a quitação de multas pendentes
como condição para sua efetivação; ✂️ b) A transferência de inscrição primária para outro CRMV
requer o preenchimento do requerimento de
transferência, o cancelamento automático das
Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs)
vigentes, e será indeferida se houver pena de
suspensão do exercício profissional pendente de
cumprimento; ✂️ c) Para a transferência de inscrição primária, é necessário
que o profissional complete um curso de atualização
profissional no CRMV de destino e apresente
comprovação de não possuir dívidas com o CRMV de
origem; ✂️ d) O processo de transferência de inscrição primária
depende exclusivamente da aprovação do CRMV de
destino sem necessidade de comunicação ou
procedimentos administrativos junto ao CRMV de
origem; ✂️ e) A transferência de inscrição primária é automática para
profissionais que mudam de estado por motivos de
trabalho temporário, não necessitando informar ao
CRMV de origem nem ao de destino sobre a mudança.