Baseado no trecho fornecido da Resolução nº 004, de 29 de agosto de 2022, ava...

Baseado no trecho fornecido da Resolução nº 004, de 29 de agosto de 2022, avalie as afirmativas a seguir. I – A Procuradoria Jurídica do CRMV-ES pode ser consultada sobre matérias jur...

Q990940 • Veterinária • CRMV • IBADE • CRMVES • Agente Fiscal • 2024

Baseado no trecho fornecido da Resolução nº 004, de 29 de agosto de 2022, avalie as afirmativas a seguir.

I – A Procuradoria Jurídica do CRMV-ES pode ser consultada sobre matérias jurídicas pelos Diretores Executivos, Conselheiros, Chefes de Setores, e a consulta deve conter explicitamente a dúvida jurídica a ser sanada.
II – Para que um processo administrativo seja encaminhado à Procuradoria Jurídica, é necessário que esteja devidamente autuado e encaminhado por qualquer membro da equipe do CRMV-ES, independentemente de sua função.
III – O Procurador-Geral e o Advogado Público são obrigados a solicitar informações complementares ou juntar documentos indispensáveis à análise jurídica dentro de um prazo fixo estabelecido por lei.
IV – A distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência é feita igualitariamente entre todos os advogados que exercem representação judicial e extrajudicial do CRMV-ES, sem consideração ao tempo de serviço ou ao cargo.
V – Os honorários de sucumbência são considerados parte da remuneração salarial dos advogados do CRMV-ES e, como tal, sujeitos à incidência de contribuições previdenciárias.

Estão corretas as afirmativas:

a) I, II e III apenas.
b) II, III e IV apenas.
c) I e IV apenas.
d) II, IV e V apenas.
e) I, III e IV apenas.

Questões sobre CRMV

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Q885775 • Veterinária • CRMV • Quadrix • CRMVSE • Agente de Fiscalização • 2024
No que concerne à Lei n.o 5.517/1968, os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos de
- a) três membros, no mínimo, e de treze no máximo.
- b) quatro membros, no mínimo, e de vinte no máximo.
- c) cinco membros, no mínimo, e de doze no máximo.
- d) seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo.
- e) dez membros, no mínimo, e de vinte e um no máximo.
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Q882373 • Veterinária • CRMV • IBADE • CRMVPB • Fiscal • 2024
Acerca da Lei nº 5.517/1968, julgue as frases abaixo.

I. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV).
II. O médico-veterinário que, inscrito no Conselho Regional de um Estado, passar a exercer a atividade profissional em outro Estado, em caráter permanente, assim entendido o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele transferir-se.
III. A responsabilidade administrativa de cada CRMV cabe aos conselheiros federais, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- a) apenas, III.
- b) apenas, I e III.
- c) apenas, II e III.
- d) apenas, I e II.
- e) apenas, I.
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Q882333 • Veterinária • CRMV • IBADE • CRMVPB • Assistente Administrativo • 2024
No que diz respeito à composição e funcionamento dos Conselhos Regionais, a Resolução nº 591/1992 especifica que uma das funções do Regimento Interno Padrão é:
- a) criar regras para a gestão financeira dos Conselhos Regionais
- b) definir o processo de eleição e a duração dos mandatos dos membros do Conselho.
- c) estabelecer o processo para a elaboração de novos cursos de especialização.
- d) regulamentar a publicidade e propaganda dos serviços veterinários.
- e) estipular normas para a concessão de registros temporários para profissionais estrangeiros.
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Q882380 • Veterinária • CRMV • IBADE • CRMVPB • Fiscal • 2024
De acordo com a Resolução nº 1275/2019, os Ambulatórios Veterinários precisam conter, obrigatoriamente:

I. Mesa impermeável para atendimento.
II. Pia de higienização.
III. Balança para pesagem dos animais.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- a) apenas, III.
- b) apenas, I e III.
- c) apenas, II e III.
- d) apenas, II.
- e) I, II e III.
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Q885776 • Veterinária • CRMV • Quadrix • CRMVSE • Agente de Fiscalização • 2024
À luz da Lei n.o 5.517/1968, que trata dos componentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assinale a alternativa correta.
- a) São eleitos por três anos e seu mandato é exercido a título honorífico.
- b) São eleitos por quatros anos e o seu mandato é exercido mediante remuneração.
- c) São eleitos por cinco anos e seu mandato é exercido a título honorífico.
- d) São eleitos por três anos e seu mandato é exercido mediante remuneração.
- e) São eleitos por dois anos e seu mandato é exercido e a título honorífico.
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Q882378 • Veterinária • CRMV • IBADE • CRMVPB • Fiscal • 2024
De acordo com a Resolução nº 1.453/2022, quais atividades são compreendidas no exercício da Zootecnia, conforme regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)?
- a) Apenas o planejamento, supervisão, e execução de projetos de bem-estar animal, formulação de rações e manejo de pastagens.
- b) Atuação exclusiva na elaboração de estudos de impacto ambiental relacionados à produção animal.
- c) Planejamento, supervisão, e execução de projetos de bem-estar animal, formulação de rações, manejo de pastagens, e direção de instituições de ensino e pesquisa na área de zootecnia.
- d) Direção de estabelecimentos agropecuários e consultoria em marketing digital para produtos de origem animal.
- e) Atuação restrita ao manejo de animais em zoológicos e parques de conservação ambiental.
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Q882332 • Veterinária • CRMV • IBADE • CRMVPB • Assistente Administrativo • 2024
Um dos principais objetivos do Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, conforme a Resolução nº 591/1992, é:
- a) definir normas para a escolha e atuação dos membros das diretorias dos Conselhos Regionais.
- b) estabelecer procedimentos para a fiscalização de estabelecimentos de saúde animal.
- c) regulamentar as exigências para o registro de animais de estimação.
- d) criar diretrizes para a realização de campanhas de vacinação animal.
- e) garantir a uniformidade na aplicação das leis federais em todos os estados.
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Q882382 • Veterinária • CRMV • IBADE • CRMVPB • Fiscal • 2024
Sobre a requisição de exames e a emissão dos laudos de resultados dos exames a partir dos apontamentos da Resolução nº 1374/2020, assinale a alternativa correta.
- a) A coleta de material poderá ser realizada apenas nos laboratórios onde serão executadas as análises solicitadas.
- b) O laudo laboratorial deverá ser encaminhado/ disponibilizado à pessoa física ou jurídica que tenha entregue a requisição de exame laboratorial ou a pessoa por esta expressamente indicada e autorizada.
- c) Somente o médico-veterinário ou o zootecnista poderá requisitar exames em laboratórios veterinários.
- d) A requisição de exames tem validade de 60 dias, contados da data da respectiva emissão, sendo obrigatória, após tal período de validade, a emissão de nova requisição.
- e) Os laudos laboratoriais devem conter opcionalmente: identificação, endereço físico e endereço eletrônico.
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Q882381 • Veterinária • CRMV • IBADE • CRMVPB • Fiscal • 2024
De acordo com a Resolução n° 1596/2024, toda atividade pontual, em local específico, de mobilização coletiva, com ou sem o envolvimento de um ou mais estabelecimentos médico-veterinários ou unidades móveis ou estruturas temporárias, que objetive contribuir para o manejo populacional de animais de forma organizada, por meio da realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização é denominada:
- a) mutirão.
- b) campanha.
- c) associação populacional.
- d) programa.
- e) assistência.
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Q882376 • Veterinária • CRMV • IBADE • CRMVPB • Fiscal • 2024
De acordo com o Decreto nº 69.134/1971, quais entidades são obrigadas a se registrar no Conselho Regional de Medicina Veterinária da região onde funcionam?
- a) Somente hospitais, associações de criadores e clínicas veterinárias.
- b) Apenas fábricas de rações para animais e matadouros.
- c) Todas as firmas, associações e companhias que exerçam atividades relacionadas à medicina veterinária, como associações de criadores, hospitais veterinários, fábricas de produtos de uso veterinário, entre outras.
- d) Empresas que comercializam animais sem assistência técnica.
- e) Associações e companhias que exerçam, ou não, atividades relacionadas à medicina veterinária, como associações de criadores e hospitais veterinários.

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