Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil: A) é desnecessário que tenha sido proferida por juiz competente; B) as partes citadas devem ter sido citadas ou haver-se ilegalmente verificado à revelia; C) deve estar traduzida por intérprete autorizado; D) deve estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida e não precisa obrigatoriamente ter passado em julgado; E) deve ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) deve estar traduzida por intérprete autorizado;

Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requis...

Responda: Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB para que a sentença proferida...

1Q990956 | Direito Civil, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024

Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil:

✂️ a) é desnecessário que tenha sido proferida por juiz competente;
✂️ b) as partes citadas devem ter sido citadas ou haver-se ilegalmente verificado à revelia;
✂️ c) deve estar traduzida por intérprete autorizado;
✂️ d) deve estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida e não precisa obrigatoriamente ter passado em julgado;
✂️ e) deve ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.