Segundo a Lei Nº 13.019/2014, como é chamado o instrumento por meio do qual as o...

Questão de Legislação Federal da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Joinville SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei Nº 13.019/2014, como é chamado o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria?