O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. A instrumentação legal mínima estabelecida a partir das diretrizes do Plano Diretor compõe-se, dentre outras, de(o): A) planos setoriais. B) plano plurianual. C) diretrizes orçamentárias. D) código de obras e edificações. E) aparelhamento dos agentes executivos.

D) código de obras e edificações.

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a ...

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