Compete privativamente à União: A) legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. B) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. C) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. D) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. E) legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

A) legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Compete privativamente à União:

Compete privativamente à União:

✂️ a) legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
✂️ b) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
✂️ c) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
✂️ d) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
✂️ e) legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.