Em conformidade com a Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da políti...
Responda: Em conformidade com a Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar que o proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o ...