Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.

O planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.