Para fins de aplicação d...

Para fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001, sobre diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar ser um de seus instrument...

Q991347 • Direito Urbanístico • Diretrizes Gerais • IBADE • Prefeitura de Barra de São Francisco ES • Agente Fiscal de Postura • 2022

Para fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001, sobre diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar ser um de seus instrumentos.

a) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
b) Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.
c) Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
d) Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.
e) O planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

Analisando...