Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre outras atribuições de interesse da política urbana, é INCORRETO afirmar que será de competência da União. A) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, salvo os de desenvolvimento econômico e social. B) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico. C) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico. D) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. E) Instituir diretrizes para transporte e mobilidade urbana.

A) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, salvo os de desenvolvimento econômico e social.

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes ge...

1Q991348 | Direito Urbanístico, Política urbana na Constituição arts 182 e 183, Agente Fiscal de Postura, Prefeitura de Barra de São Francisco ES, IBADE, 2022

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre outras atribuições de interesse da política urbana, é INCORRETO afirmar que será de competência da União.

✂️ a) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, salvo os de desenvolvimento econômico e social.
✂️ b) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico.
✂️ c) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
✂️ d) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
✂️ e) Instituir diretrizes para transporte e mobilidade urbana.