Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretr...

Questão de Direito Urbanístico da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Barra de São Francisco ES (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q991348•
Direito Urbanístico•
Política urbana na Constituição arts 182 e 183•
IBADE•
Prefeitura de Barra de São Francisco ES•
Agente Fiscal de Postura•
2022

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre outras atribuições de interesse da política urbana, é INCORRETO afirmar que será de competência da União.