Em 29/11/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o
PL nº 11.247/2018, que regulamenta o aproveitamento de
potencial energético offshore ; sendo que 403 deputados votaram
a favor e 16 foram contrários. A proposta de criação do Marco
das Eólicas segue agora para a análise do Senado.
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Apesar da ampla aprovação, a redação final gerou polêmica
no setor elétrico, pois foram incluídos dispositivos que
incentivam a produção de energia termelétrica a carvão e a
gás natural; o PL pretende estender os contratos de usinas a
carvão mineral em operação no Brasil até 2050. Esse tema
beneficia principalmente os estados do Sul do país, que têm
no carvão uma indústria importante.
II. O PL não prevê o pagamento de bônus de outorga e
participação na energia produzida, prevê apenas pagamento
de taxa de ocupação de área.
III. A exploração de energia eólica offshore no Brasil dependerá
de autorização ou concessão e será proibida apenas em rotas
de navegação marítima e áreas protegidas pela legislação
ambiental.
Está correto o que se afirma em
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De acordo com notícia veiculada em junho
de 2016, no portal G1, o avião Solar
Impulse 2 sobrevoou o Atlântico, com sol e
céu azul, rumo à Espanha, após ter
decolado na véspera em Nova York. Esta é
uma das etapas mais difíceis de uma volta
ao mundo inédita usando energia solar
como único combustível. “Acabo de acordar
da sesta, um pouco cansado ainda, mas
contente de ver o amanhecer sentado no
meu pequeno #si2”, escreveu no Twitter o
piloto suíço Bertrand Piccard, que realiza
este voo que visa ao(à)
✂️ A) promoção da cultura da Suíça.
✂️ B) redução do uso do diesel em aviões.
✂️ C) aumento de voos diretos entre os
Estados Unidos e a Espanha.
✂️ D) promoção das energias renováveis.
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As palavras lobby e lobista são duas expressões bastante citadas no noticiário político, especialmente
com as operações da Polícia Federal, como por exemplo: Lava Jato, Zelotes e Carne Fraca. O Ministério
da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou no dia 16/05/17, ao
Palácio do Planalto uma minuta de decreto que regulamenta o lobby no Governo Federal. A respeito
deste assunto é incorreto afirmar:
✂️ A) O lobby é a pressão que um grupo organizado ou uma pessoa (lobistas, profissionais remunerados ou
voluntários) exerce sobre políticos e o poder público com o objetivo de influenciar as decisões políticas em
seu favor.
✂️ B) Atualmente o lobby é ilegal no Brasil, principalmente por estar associado à corrupção.
✂️ C) O lobby lícito pode trazer contribuições positivas para os tomadores de decisão, ao trazer dados, análises,
argumentos e informações novas, ajudando-os a ter uma visão mais completa do impacto de uma medida.
✂️ D) Em casos negativos, o lobby pode dar margem ao chamado “tráfico de influência”.
✂️ E) A ideia do Ministério da Transparência de regulamentar é que os lobistas passem a ser identificados e
credenciados para atuar em prol de empresas e entidades no governo brasileiro com transparência.
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