À luz do Código de Processo Civil brasileiro, tratando dos atos processuais, ...

À luz do Código de Processo Civil brasileiro, tratando dos atos processuais, os atos processuais serão públicos, contudo, é INCORRETO afirmar que tramitaram em segredo de justiça os processos:

Q991487 • Direito Processual Civil • Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais • IBADE • CIMCERO • Procurador Jurídico Advogado • 2023

À luz do Código de Processo Civil brasileiro, tratando dos atos processuais, os atos processuais serão públicos, contudo, é INCORRETO afirmar que tramitaram em segredo de justiça os processos:

a) em que o exija o interesse público.
b) que verse sobre arbitragem, salvo cumprimento de carta arbitral.
c) em que o exija o interesse social.
d) em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

Questões sobre Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais

1

Q989257 • Direito Processual Civil • Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais • IBADE • Prefeitura de São Felipe DOeste RO • Procurador Jurídico • 2024
Ato processual é aquele que possui relevância para o processo. Sobre os atos processuais, é correto afirmar que:
- a) os atos das partes consistem em declarações unilaterais de vontade;
- b) o interrogatório das partes, a colheita de depoimentos, a inspeção judicial, todos são considerados pronunciamentos judiciais;
- c) uma decisão interlocutória tem conteúdo decisório e podem trazer prejuízo ou gravame às partes;
- d) para que o ato seja jurídico-processual, é preciso que produza efeitos no processo, consistentes na constituição, modificação ou extinção de direitos processuais;
- e) os despachos de mero expediente servem para impulsionar o processo, mas não tem conteúdo decisório.
2

Q989997 • Direito Processual Civil • Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Advogado • 2024
Uma pessoa X ajuizou uma ação contra uma empresa por danos morais e materiais. O protocolo da petição inicial foi realizado dentro do prazo prescricional da ação, mas, devido à falta de diligência no fornecimento de um endereço válido, a citação da empresa foi realizada fora do prazo prescricional.

Nesse contexto, qual norma de interrupção da prescrição deve ser considerada?
- a) A citação tardia interrompe a prescrição desde a data da propositura da ação, independentemente do motivo do atraso;
- b) A prescrição não é interrompida, pois a citação não ocorreu dentro dos prazos legais, salvo se o atraso não puder ser imputado à pessoa X;
- c) A prescrição é interrompida apenas no momento em que a citação é realizada, não retroagindo à data da propositura da ação;
- d) A prescrição é interrompida automaticamente com o protocolo da ação, sem necessidade de citação;
- e) A interrupção da prescrição depende da análise subjetiva do juiz sobre o mérito da causa, independentemente dos prazos de citação.
3

Q962966 • Direito Processual Civil • Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em segredo de justiça.
- a) Certo
- b) Errado

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