Em que pese a Lei nº 13.105 de 2015, que institui o Código de Processo Civil, é CORRETO...
Responda: Em que pese a Lei nº 13.105 de 2015, que institui o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que o referido código define, expressamente, que na hipótese de morte ou pela perda da capacidade pro...