Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão dos se...

Responda: O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publica...

1Q991499 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Juiz Leigo, TJES, IBADE, 2023

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. O quórum mínimo para a aprovação da súmula vinculante é de:

✂️ a) um terço dos membros do STF.
✂️ b) dois terços dos membros do STF.
✂️ c) dois quintos dos membros do STF.
✂️ d) três quintos dos membros do STF.
✂️ e) maioria relativa dos membros do STF.