A respeito do instituto da prescrição, nos termos do atual Código Civil, assinal...

Questão de Direito Civil da banca IBADE aplicada no concurso TJES (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q991511•
Direito Civil•
Parte Geral•
IBADE•
TJES•
Juiz Leigo•
2023

A respeito do instituto da prescrição, nos termos do atual Código Civil, assinale a alternativa correta.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor

A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita

A prescrição corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal

A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor

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Sônia é proprietária de uma pousada. Marina, sua, vizinha, cria codornas. Segundo Sônia, o forte cheiro das codornas atrapalharia seu negócio. Por tal razão, com a intenção de afugentar as codornas, mas também imaginando que poderia entreter seus clientes, passou, com autorização do órgão ambiental, a criar corujas, as quais acabaram por dizimar as codornas. Sônia cometeu ato

ilícito, pois agiu com dolo direto de matar as codornas, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.

lícito, pois não é obrigada a tolerar atividade danosa a seus negócios.

lícito, pois a criação das corujas foi autorizada pelo órgão ambiental, podendo Marina, entretanto, em razão dos prejuízos que experimentou, postular indenização.

ilícito, pois excedeu abusivamente os limites impostos pela boa-fé objetiva e pela finalidade social do negócio, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.

imoral, porém lícito, uma vez que fundado em exercício regular do direito.

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Direito Civil•
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Estagiário de Direito

No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito

Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.

O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.

O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

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