Acerca da petição inicial e seus requisitos previstos no Código de Processo C...

a) O autor poderá, até a fase saneadora, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

b) Não havendo conexão, não é lícito cumular, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.

c) É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

d) O pedido deve ser certo, não admitindo-se formular pedido genérico, sob pena de indeferir a inicial.

e) Nas causas que dispensem a fase instrutória, condicionado à intimação da parte para se manifestar, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.